No V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorre no Tribunal de Contas de Mato Grosso, foi apresentado, na manhã desta quarta-feira (23.11), um minucioso relatório sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE, elaborado por um grupo formado por conselheiros, procuradores de contas e auditores externos. O objetivo do trabalho foi auxiliar todos os tribunais de contas do país a acompanhar os planos municipais e estaduais de educação.
O grupo, formado por meio da parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), Atricon e o Fundo Nacional de Educação (FNE), trabalhou desde março deste ano. “Nos debruçamos sobre o PNE e avaliamos as 20 metas e mais de 250 estratégias do plano nacional. É um trabalho primoroso e que trazemos neste evento para orientar o controle externo na fiscalização das políticas públicas de educação dos estados e municípios”, anunciou o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio.
O trabalho foi apresentado no painel I, “Os Tribunais de Contas e a Educação – O desafio do Programa Nacional de Educação – PNE”, liderado pelos conselheiros: Cezar Miola (primeiro vice-presidente do IRB) e Marisa Serrano (diretora da Atricon). O relatório evidencia a real situação da educação brasileira nos dias de hoje “com 200 universidades em greve e mais de mil escolas públicas ocupadas e os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) caindo nos municípios e estados, o que transfere aos Tribunais de Contas grande responsabilidade de ajudar o Brasil a garantir conhecimento às gerações e, ao mesmo tempo, desenvolvimento no futuro”, disse o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola.
O Plano Nacional de Educação tem um prazo de cumprimento de metas até 2024, mas segundo o relatório produzido pelo IRB e Atricon, a vigilância para que estados e municípios desenvolvam com agilidade as ações necessárias deve ser feita com bastante atenção por parte do TCEs. “Não podemos esquecer que temos hoje 13 milhões de analfabetos, com 15 anos de idade, e três milhões de crianças e adolescentes que estão fora das salas de aulas. Hoje a média de anos de estudo não passa de 9,5, e o PNE prevê 12 anos escolares até 2024. Se ficarmos discutindo anos, metas, as coisas não acontecem”, comentou a conselheira do TCE de Mato Grosso do Sul, Marisa Serrano.
