O lançamento de iniciativas baseadas em análise de dados sobre igualdade de gênero no controle externo e ações para aumentar a participação feminina em espaços de liderança no setor público foi tema de debates na manhã desta terça-feira, durante o IX Encontro Nacional de Tribunais de Contas (IXENTC). A reunião contou com apenas um palestrante do sexo masculino, entre 7 lideranças femininas, para discorrer sobre o tema no seminário intitulado “Políticas Públicas e os Desafios do Controle Externo no Acompanhamento da Regularidade e Eficácia: Controle Externo e Perspectiva de Gênero”.
Um grupo de trabalho instituído pela Atricon debate, de forma permanente, formas de estabelecer e fomentar diretrizes de controle externo das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero no Sistema Tribunais de Contas do Brasil. Durante o seminário, foram apresentados dados do trabalho do GT e iniciativas semelhantes em outros Tribunais de Contas e no Governo Federal, no âmbito do Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política.
O seminário discutiu dados sobre violência contra a mulher, informações sobre equidade de gênero, ocupação de cargos de alta liderança e a produção de dados para auditorias, com o objetivo de analisar as políticas públicas adotadas na área. Durante o evento, a representante do Ministério das Mulheres, Fátima Cleide Rodrigues da Silva, sugeriu que o GT da Atricon, liderado pela conselheira Suzana Freitas (TCE-SE), assine com o governo federal um acordo de cooperação técnica para o programa “Feminicídio Zero”.
Suzana Maria Fontes Azevedo Freitas – Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)
“Vemos nos dados estatísticos que as mulheres majoritariamente atuam em áreas de promoção de cuidados no setor público (social, saúde, educação). O Brasil tem um dos piores índices de desigualdade de gênero na América Latina e ficamos atrás de países como Guatemala e México, por exemplo. Nossa luta é para que todos os tribunais possam fomentar e alcançar equidade nessa área. Temos 16 Tribunais sem representação feminina em seus colegiados e não podemos ser apenas 14% dos TCs. Temos vários avanços positivos, como no TCU, que incluíram em seu normativo a nota que fizemos com medidas para reverter essa desigualdade e, hoje, lá, há 50% de homens e 50% de mulheres em cargos de liderança.”
Maria Angélica Fernandes – Chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)
“Que alegria participar deste evento, em tão importante espaço que cuida dos cofres públicos, e saber que há ações efetivas para melhorar e mitigar a condição das mulheres. Uma grande parte que está aqui são mulheres que chegaram à elite, mas também há preocupação com aquelas que são desprovidas de direitos. Somos 51% da população e é triste ver que representamos tão pouco nos espaços de poder. No Congresso, somos 18% e menos de 20% das prefeitas eleitas agora. Nosso trabalho é para que haja uma maior e melhor distribuição, para que grande parte daquelas que constroem a riqueza esteja representada em maior quantidade nos postos de comando.”
Fátima Cleide Rodrigues da Silva- Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres (MMMULHERES)
“Esse é um dos temas mais caros para o Ministério, com grau de prioridade máxima. Vendo vocês aqui relatando avanços nessas instituições, discutindo formas de eliminar estereótipos e práticas discriminatórias e tentando construir a igualdade de gênero, me animo muito. Há uma sub-representação que permanece, mesmo com o avanço da tecnologia, mesmo após a existência de várias leis. É necessário um esforço conjunto para mudar essa realidade. Lutando pela construção de um novo mundo de solidariedade, respeito, controle externo e perspectiva de gênero, teremos muito mais sucesso nessas ações.”
Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga – Conselheira Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
“Temos quatro conselheiras na composição do nosso tribunal e várias ações afirmativas de políticas de gênero de ressocialização, como reserva de vagas para egressas do sistema prisional e mulheres vítimas de violência. O caminho ainda é muito longo, mas acredito que, com a resistência das mulheres, a justiça será feita e essa realidade já está mudando.”
Naluh Maria Lima Gouveia – Conselheira Diretora da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC)
“Por que a gente precisa falar sobre mulheres? Porque, enquanto estamos aqui falando, pelo menos uma mulher está sendo vítima de estupro. 46,7% das brasileiras alegam ter sofrido algum tipo de assédio em 2023. Precisamos que os companheiros também participem dessa discussão conosco. É preciso colocar o dedo na ferida. Estamos aqui porque esse tema tem que ser discutido e é inaceitável. As situações de assédio mais frequentes são cantadas e comentários desrespeitosos no trabalho. Depois das ruas, o local de trabalho é onde mais se manifesta o assédio sexual. O que cabe a nossas ‘Cortes’? Não adianta sermos revolucionárias nas ações e não na fiscalização. É preciso ter ações para fiscalização e verificação, para garantir que as políticas de prevenção da violência contra as mulheres, a rede de apoio e de atendimento às vítimas, e a punição aos agressores estão alcançando os resultados esperados ou planejados.”
Fernanda Galvão Bonilha – Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)
“As auditorias relacionadas a gênero são um tema novo para os TCs, com alguns convênios desde 2012. Nosso principal desafio é como tornar esses temas mais auditáveis, porque são muito subjetivos e transversais. Na evolução da atuação dos tribunais, temos migrado das auditorias de conformidade ou financeiras, para auditorias de políticas públicas. Ampliamos essa visão para dar um passo atrás, ressignificando o trabalho de auditar algo subjetivo para transformar em algo objetivo. Temos alguns desafios e a estrutura dos tribunais é pouco adaptada para auditar temas transversais. Esse tema deve permear todas as áreas do tribunal de forma permanente. Encontramos também dificuldades na coleta de dados e indicadores disponíveis para auditar e acompanhar essas políticas públicas. Mas é preciso encontrar caminhos para avançar. Caminhar dentro dos quadradinhos não nos proporciona fazer mudanças relevantes. Para fazer diferente, é preciso inovar nesse campo, e é o que estamos fazendo, com resultados positivos.”
Cibelly Farias – Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC)
“Para realizar uma denúncia de assédio ou violência, as mulheres precisam passar por diversos órgãos públicos, e essa peregrinação faz com que a vítima reviva a violência, sendo novamente revitimizada. Temos um observatório da violência contra a mulher em Santa Catarina, e esse sistema integrado de informações de vários órgãos tem gerado resultados bastante positivos, servindo de modelo para o país. Hoje, o observatório é fonte de dados sobre violência contra a mulher, inclusive para universidades e secretarias estaduais, que utilizam essas informações. É importante que cada uma de nós, que chegamos a esses espaços de destaque, tenha empatia e assuma o papel de tomar iniciativas, que não é exclusivo das mulheres.”
Rafael Lopes Felix – Diretor Técnico da Divisão da Diretoria de Coordenação Estratégica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
“Temos importantes iniciativas, como uma resolução aprovada semana passada, no centenário do Tribunal, para a meritocracia e proporcionalidade de gênero no TCE-SP. Temos 63% de homens e 37% de mulheres, e nossa tarefa é garantir que haja proporção nas posições de liderança, em parâmetros compatíveis. Criamos uma lista de nomes aptos a assumirem posições de liderança, com base em critérios mínimos, como experiências anteriores, para permitir a melhor escolha pelo gestor. Os próximos passos são a total transparência para todos os servidores, com compromisso e evidência da situação existente da composição base de homens e mulheres. Caso não seja atingida a proporcionalidade, no local em que haja essa distorção, o gestor terá que mostrar um plano de ação para demonstrar como chegar à situação de melhor equilíbrio. Não queremos um mero equacionamento matemático, mas incorporar as atividades nesse sentido à agenda do tribunal, para que os muros existentes venham a cair e esse seja um tema a ser discutido por homens e mulheres.”
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Anna Karolina Bezerra
