Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Lançada a Nova cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública 2025

Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça

A Atricon lançou, nesta semana, a nova cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública. O material serve como um guia simples para ajudar cidadãos, gestores públicos e órgãos de controle a entenderem como garantir mais transparência nas informações dos órgãos públicos.

O programa está agora na fase de validação, que vai até o dia 10 de agosto. Isso significa que os Tribunais de Contas estão revisando os dados dos portais públicos já avaliados. Até o momento, mais de 9 mil portais foram analisados, um número maior do que nos anos anteriores.

O coordenador da iniciativa, conselheiro Antônio Joaquim Neto, destaca a consistência e credibilidade do programa ao longo dos anos.

Pela primeira vez, o programa também está avaliando a transparência de Consórcios Públicos e Empresas Estatais. Dois destaques desta edição são Minas Gerais, que aumentou em mais de 1200% o número de portais analisados, e o Rio Grande do Sul, que voltou a participar do programa após enfrentar as enchentes em 2024.

O Programa Nacional de Transparência Pública é realizado pela Atricon, com apoio do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

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Portaria 65/2026

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