A 31ª aula do Ensino a Distância do TCE-MT para a gestão pública será nesta quarta-feira (19), às 14h30 com a palestra do professor da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Chaves. A aula palestra irá abordar sobre Lei de Licitação: contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, e será realizado no auditório da Escola Superior de Contas, e será transmitida ao vivo no portal do TCE-MT. *As inscrições devem ser realizadas no local do evento.
A lei das licitações leva em consideração o princípio constitucional da eficiência, e objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.
Luiz Chaves é graduado em Administração e Direito, especialista em Direito Administrativo pela UCAM, possui sólida experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada. É servidor de carreira do Tribunal de Justiça/RJ, onde, dentre as diversas atividades, exerceu as funções de Diretor do Departamento Administrativo, pregoeiro presencial e eletrônico e presidente da Comissão Permanente de Licitação, assim como coordenou a equipe de revisão dos modelos-padrão de Projeto Básico e Termos de Referência para compras e serviços.
