Cento e cinquenta e uma pessoas participaram da primeira enquete do Portal do TCE-CE, que abordou o tema Lei de Aceso à Informação (LAI). Do total de internautas que opinaram sobre a LAI, 74,8% acreditam que ela será bastante útil e que farão uso dela. 13,9% consideram a Lei importante, mas não sabem se farão uso dela; e 11,3% alegam que ela não será útil ao País.
A lei obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.
Segundo o texto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal têm de “assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação.
