Um levantamento realizado pela Atricon apontou que 1.494 prefeituras do país — o equivalente a 27% das cidades brasileiras — destina dinheiro público para os níveis de ensino médio e superior enquanto não cumprem a lei federal que estipula metas de matrículas para o ensino infantil. Os dados, repassados ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), foram abordados em reportagem da Globonews.
A matéria destaca que a regra constitucional não impede que os municípios destinem recursos para outras áreas de ensino, mas isso só pode acontecer quando as necessidades prioritárias já foram garantidas. O cumprimento ou não desta meta foi um dos pontos analisados no levantamento coordenado pela Atricon.
