O líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, Republicanos e Podemos, deputado federal Romero Rodrigues (Podemos/PB) apresentou, nesta quinta-feira (16), requerimentos na tentativa de fazer tramitar na Câmara dos Deputados a PEC 39/2022, a chamada PEC da Essencialidade. A movimentação do parlamentar ocorre um dia após encontro com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva.
No Requerimento 1663/2024, Romero Rodrigues pede a inclusão da PEC nº 302/2017 na Ordem do Dia. Já no Requerimento 662/2024, ele pede o apensamento da PEC 39/2022 à PEC 302/2017.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, mostrou-se otimista quanto à tramitação. “É uma tentativa justa, uma vez que as duas propostas tratam do mesmo tema e comungam do mesmo teor”, explicou. “Agradecemos ao deputado Romero Rodrigues por compreender a importância dessa agenda”.
As duas PECs buscam alterar o § 1o do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Por esse motivo, o líder do Bloco Parlamentar ingressou com os dois requerimentos.
Ao todo, o Bloco Parlamentar liderado por Romero Rodrigues conta com 146 deputados federais, sendo o segundo maior da Casa em número de membros.
