O líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, assumiu compromisso de trabalhar na Casa a tramitação do projeto de emenda constitucional que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Alves disse que trataria do assunto com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, manifestando ainda apoio à proposição.
O compromisso foi assumido em reunião com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim, nesta quarta-feira (16/5), em Brasília. Acompanhado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Constandrade, o presidente da ATRICON foi recebido por Henrique Alves na sua própria residência, às 8h30.
A audiência com o líder da bancada do PMDB foi articulada pelo deputado federal Anibal Gomes (CE), que também defende a criação do CNTC. Gomes participou da audiência.
Antonio Joaquim explicou que a PEC 28/2007, de autoria do então deputado federal e atual senador Vital do Rego, está pronta para ser votada, bastando ser incluía na pauta de votação. O presidente da ATRICON informou ainda que a entidade está trabalhando uma minuta de Lei Processual Nacional para julgamento de processos de contas e pediu o apoio da bancada peemedebista quando esse assunto tramitar na Câmara dos Deputados.
