Uma análise sobre a utilização de emendas parlamentares como instrumento para ampliar a oferta de vagas em creches públicas no Brasil ganhou destaque nacional na coluna Radar Jurídico da Revista Veja. O artigo “Emendas parlamentares para as creches: uma estratégia social”, da procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Vanessa Reis, cita manifestação do vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, sobre a importância de direcionar esses recursos para a educação infantil.
Na publicação, a Veja repercute reflexão de Miola originalmente divulgada no jornal O Globo, na qual o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul chama atenção para o déficit histórico de vagas em creches no país, especialmente em municípios de menor capacidade financeira. Segundo dados apresentados no artigo, apenas cerca de 41% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches, o que evidencia a necessidade de políticas públicas mais efetivas para garantir o direito constitucional à educação.
Cezar Miola defende que a destinação de emendas parlamentares para a construção, ampliação, manutenção e aparelhamento de creches públicas pode representar uma estratégia social relevante, capaz de reduzir desigualdades, fortalecer a educação infantil e contribuir para a inclusão produtiva de mães e responsáveis no mercado de trabalho. Para ele, o uso qualificado desses recursos deve estar alinhado ao planejamento, à transparência e ao controle, assegurando resultados concretos para a população.
O artigo também destaca que, embora o volume de recursos empenhados por meio de emendas parlamentares seja expressivo nos últimos anos, a parcela efetivamente direcionada à educação e, em especial, à educação infantil, ainda é reduzida. Nesse contexto, a manifestação do vice-presidente da Atricon reforça o debate sobre a necessidade de priorização orçamentária de políticas públicas estruturantes.
