Pedro de Abreu e Lima Florêncio, Marcelo Barros Gomes e Sebastião Helvécio Ramos de Castro
O momento é, sem dúvida, oportuno, diante da recente tendência de fechamento de mercados tradicionais. Naturalmente, o Mercado Comum do Sul deve manter-se aberto à celebração de novos acordos e à diversificação de seus eixos de cooperação. Mas o acordo com a UE reveste-se de importância peculiar. Além de seus enraizados laços históricos e culturais e da reconhecida complementariedade de suas economias, os signatários também comungam valores fundamentais, como o respeito às normas internacionais e a promoção do desenvolvimento sustentável. Isso confere densidade política e estratégica à parceria.
Quatro vantagens principais mostram-se desde logo evidentes. Em primeiro lugar, o potencial de dinamização das economias da União Europeia e do Mercosul, com efeitos positivos sobre o nível de emprego e a taxa de investimentos. Em segundo lugar, o acordo transmite mensagem inequívoca à comunidade internacional de fortalecimento do multilateralismo e da busca por soluções negociadas, em conformidade com normas internacionais, em clara oposição a recentes iniciativas protecionistas e à imposição de barreiras e restrições ao comércio global. Em terceiro lugar, a avença representa importante injeção de ânimo no Mercosul, ao sinalizar a possibilidade de revitalização do processo de integração regional do Cone Sul — atualmente marcado por relativa estagnação — e de celebração de novos acordos com outros parceiros internacionais. Estimativas recentes demonstram que, nos últimos 25 anos, foram assinados cerca de 300 acordos comerciais no mundo, dos quais apenas 5 pelo Mercosul. Por fim, o acordo consolida a primazia de uma política de Estado essencial, que transcende os interesses conjunturais de distintos governos e se manteve de forma consistente ao longo de 26 anos de negociações.
Apesar dos avanços, persistem obstáculos à plena entrada em vigor do acordo. Na União Europeia, a parte comercial, de competência exclusiva da UE, depende da aprovação do Parlamento Europeu para aplicação provisória. Já as disposições de competência compartilhada exigem ratificação pelos 27 Estados-membros, por tratarem de aspectos político-institucionais. A isso se soma o recente questionamento do acordo perante a Corte de Justiça da União Europeia. No Mercosul, por sua vez, o tratado também precisa ser aprovado pelos congressos nacionais e ratificado pelos chefes de Estado, conforme os procedimentos internos de cada país.
Contudo, nesse cenário de oportunidades e riscos, alguns elementos concretos já se destacam para o Brasil. Acesso ampliado a mercados com redução tarifária imediata e escalonada em segmentos como carnes, celulose, café industrializado, frutas e sucos, químicos e manufaturas leves acelerarão as exportações nacionais.
A economia de serviços e o mercado digital também despontam como setores de profícua dinamização com o acordo: TI, games, engenharia e serviços corporativos têm potencial de nearshoring para hubs no Sul e Sudeste, apoiados por cláusulas de serviços e proteção de dados compatíveis com padrões europeus. No agronegócio, produtores que comprovarem desmatamento zero e rastreabilidade têm a real possibilidade de ocuparem o prestigioso segmento de marcas premium na EU.
Há ainda oportunidades em compras públicas e inovação, com startups brasileiras aptas a competir em chamadas europeias em saúde digital, GovTech e clima, desde que cumpram requisitos técnicos e de propriedade intelectual.
A esse movimento de ampliação de mercados, se soma a possibilidade de transformação estrutural: a progressiva integração do Brasil às cadeias de valor europeias em mobilidade sustentável, onde fornecedores locais de autopeças, baterias e biocombustíveis avançados podem participar de programas de compras de montadoras europeias instaladas no Mercosul, condicionados a critérios ambientais e de rastreabilidade.
Não obstante, para que o acordo possa efetivamente representar um vetor de dinamização duradouro é essencial a organização institucional para simplificar a interação entre o setor público e o privado. Fundamental zelar pela redução de custos regulatórios, a previsibilidade jurídico-legal e de procedimentos, bem com progressivamente caminhar rumo a maior compatibilidade com padrões europeus para ampliar a inserção brasileira nas cadeias globais de valor.
A plena realização das oportunidades exige que a ação política avance em sintonia com a velocidade das transformações econômicas. Os agentes e as instituições que se prepararem com maior celeridade para implementarem e tirarem proveito do acordo serão os maiores beneficiados.
Nesse percurso, o 3Ipês se coloca como parceiro estratégico na reflexão e no apoio à implementação do acordo, contribuindo para que governos e agentes econômicos compreendam melhor as oportunidades e os desafios envolvidos, fortalecendo a capacidade do país de transformar o acordo em ganhos sustentáveis de competitividade e desenvolvimento. Por meio dessas ações, o Instituto discute caminhos concretos para transformar o acordo em vetor de desenvolvimento, inclusão produtiva e liderança regional do Brasil no relacionamento com a Europa.
Pedro de Abreu e Lima Florêncio é Coordenador Acadêmico para Assuntos Econômicos e Internacionais do Instituto 3Ipês
Marcelo Barros Gomes é Diretor Acadêmico do Instituto 3Ipês
Sebastião Helvecio Ramos de Castro é vice-presidente de relacionamento interinstitucional do 3Ipês e vice-presidente de Ensino Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB)
>> Artigo publicado originalmente no Diário de Minas
Foto: Agência Brasil
