O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em Belém (PA), para o lançamento da Política Pública da Educação para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, do governo estadual, junto com outras autoridades locais e nacionais, entre elas, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio José Guimarães, o governador Helder Barbalho, diretores do Ministério da Educação, deputados e prefeitos.
Durante seu pronunciamento, Santana anunciou o Plano Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Medida Provisória 1.174/2023, que destaca no texto “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que possuam obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados poderão manifestar interesse em sua retomada ao FNDE”. Segundo informação atualizada do Ministério, há 492 obras paralisadas no Pará.
Camilo Santana enfatizou a importância da participação do presidente do TCMPA, Antonio José Guimarães, para viabilizar o Plano Nacional. “Eu estive com ele recentemente numa reunião em Brasília exatamente para destravar e facilitar esse programa que eu e o Helder estamos anunciando aqui hoje”, afirmou o ministro.
O governador Helder Barbalho também destacou a relevância “É muito importante a sua presença para que nós possamos construir um movimento de aplicação destas ações no âmbito de todos os municípios do Estado. Neste momento, nós inauguramos com a iniciativa na rede pública estadual. Mas tenho a certeza com a sensibilidade de cada municipalidade do Estado é possível que nós possamos fazer com que esse movimento chegue à rede municipal de ensino”, disse ele.
Em maio, os presidentes dos Tribunais de Contas de todo o Brasil estiveram reunidos com o Ministério da Educação para debateram possibilidades de retomadas de obras que hoje estão paralisadas na área da educação. A reunião teve a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Fonte: TCM-PA
