A formalização de um acordo de cooperação, voltado sobretudo ao aprimoramento da fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), foi tratada em reunião realizada entre o ministro da Previdência (MP), Carlos Lupi, e o presidente da Atricon, Cezar Miola. O encontro ocorreu na sede do MP, na tarde desta terça-feira (28), em Brasília e teve também a presença do secretário dos Regimes Próprios e Complementares de Previdência do MP, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
Na oportunidade, o ministro determinou à assessoria o início dos contatos para o andamento da parceria, que também deverá prrver o compartilhamento de informações. “A gestão dos recursos acumulados dos regimes de previdência deve se dar em um ambiente de transparência”, disse Lupi.
O presidente da Atricon ainda destacou a relevância da atualização da base de dados que contempla informações sobre os RPPSs para a atuação dos Tribunais de Contas. “O trabalho inclui auditorias in loco, exame dos investimentos financeiros, com ênfase na compra e venda de títulos, aplicações financeiras, que devem ser feitas em instituições oficiais, e monitoramento das chamadas movimentações atípicas”, ressaltou. Parte dos dados analisados pelos Tribunais de Contas são disponibilizados pelo Ministério da Previdência por meio da ferramenta “API Serviço de Dados Abertos”, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Outro tema abordado pelo Presidente da Atricon foi a importância de se estimular ações conjuntas relacionadas à necessidade de os entes da federação revisaram sua legislação previdenciária à luz da reforma trazida pela Emenda Constitucional 103/2019, a fim de se garantir um quadro de equilíbrio dos regimes e a segurança jurídica dos processos.
