Prefeitos e vereadores eleitos este ano, e os que deixam os cargos em final de mandato, estão reunidos no Hangar Centro de Convenções, em Belém (PA), participando do Encontro de Prefeitos e Vereadores – Transição Responsável Para uma Gestão de Qualidade. Os cerca de dois mil inscritos participam atentamente das palestras, por meio das quais recebem ensinamentos e recomendações dos órgãos de controle, e se conscientizam de que segui-las à risca é a única forma de enfrentar a crise política, ética, econômica e financeira, com vistas a realizar uma gestão pública transparente, eficiente e eficaz, em benefício da sociedade.
Ao abrir o evento, na última quinta-feira (3), o conselheiro Cezar Colares, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), agradeceu a participação de todos os órgãos envolvidos e dos servidores do Tribunal. Ele disse que “é possível fazer uma gestão pública que dê certo. É possível administrar um município com planejamento, com dedicação e criatividade, e resgatar a confiança da população”.
O presidente do TCM-PA lembrou os vários encontros regionais, cursos, oficinas e palestras realizados pelo Tribunal e parceiros, levando conhecimento técnico aos jurisdicionados, e lançou um alerta para a nova legislação sobre celebração de convênios, que entra em vigor em 2017.
Cezar Colares esclareceu que o evento está sendo realizado em conjunto com Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”/TCM-PA, Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, elogiou a iniciativa do TCM-PA de realizar o encontro, onde estão sendo tratados interesses dos órgãos de controle e dos jurisdicionados. Em sua palestra, ele transmitiu importantes ensinamentos, pautados em sua experiência política e administrativa. “É preciso fazer o certo logo no início e priorizar a arrecadação própria. No início de governo é importante fazer uma gestão com simplicidade e pagar as contas em dia, sem descuidar da folha de salários dos servidores”, comentou.
QUALIFI CAÇÃO
O vice-governador do Estado, Zequinha Marinho, disse que via com muita alegria o interesse dos prefeitos e vereadores de trabalhar e produzir em benefício da sociedade, mas alertou que é imprescindível fazer as coisas da forma correta, para não enf rentar problemas mais adiante, com os órgãos de controle.
Marinho também elogiou a iniciativa do TCM-PA e seus parceiros e deu conselhos importantes aos prefeitos e vereadores eleitos, tais como ficarem atentos em relação a dívida previdenciária, investirem na capacitação e qualificação dos servidores, e priorizarem serviços básicos como os de saúde, educação e saneamento. Disse que ter servidores qualificados na captação de recursos junto ao Governo Federal e bancos internacionais como o BID e BIRD traz bons resultados para as prefeituras.
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ESA OFICIAL
A mesa oficial de abertura do evento foi composta pelas seguintes autoridades: presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares; vice-governador Zequinha Marinho (representando o governador Simão Jatene); presidente da ALEPA, deputado Márcio Miranda; procurador Geral de Justiça, Marco Antônio Ferreira das Neves; presidente do TCE-PA, conselheiro Luiz Cunha; procuradora Chefe do MPCM, Elizabeth Massoud Salame; procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Silaine Vendramin; secretário Geral do Tribunal de Contas da União (TCU-PA) Arildo da Silva Oliveira; conselheiro Sérgio Leão, vice-presidente do TCM-PA; Conselheiro Daniel Lavareda, Corregedor do TCM-PA; conselheira Mara Lúcia, Ouvidora do TCM-PA; conselheiros do TCM-PA José Carlos Araújo e Antônio José Guimarães; prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (representando os prefeitos); prefeito Mauro Chagas (Macalé), presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep); e o vereador de Santarém Henderson Pinto (representando os demais vereadores).
TRANSIÇÃO DE GESTÃO
Após a solenidade de abertura, foi realizado o 1º painel, Transição e os Cuidados ao Assumir a Gestão Municipal, que teve como palestrantes o conselheiro Cezar Colares, o procurador Geral do MPE, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o delegado da Receita Federal em Belém, Armando Farhat, e o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda.
Cezar Colares disse que o evento tinha como objetivo capacitar gestores para a adequação da gestão dos recursos públicos municipais no período de 2017 a 2020, bem como repassar orientações técnicas quanto ao processo de transição governamental no âmbito municipal. Ele falou sobre a Instrução Normativa Nº 002-2016-TCM-PA, de 1º de novembro, que institui pontos de controle para aplicação nas análises das prestações de contas, inspeções e auditorias nos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do Pará.
Colares citou também a Resolução Administrativa Nº 022/2016/TCM-PA, do dia 1º deste mês, que instituiu Manuais de procedimentos para análises das prestações de contas, execução de inspeções e auditorias nos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios paraenses.
Marcos Antônio Ferreira das Neves e Armando Farhat enfatizaram a importância da transição de gestão, a criação de Controle Interno e priorizar as receitas próprias.
PROCESSO ELETRÔNICO
Outro assunto importante do encontro foi a palestra O Processo de Contas Eletrônico e os Determinantes de Reprovação de Contas em Final de Mandato, proferida pelo conselheiro Corregedor do TCM-PA, Daniel Lavareda, Ele explicou que o Processo Eletrônico traz muitos benefícios para o Tribunal, os jurisdicionados e a sociedade. “Uma das vantagens é a maior segurança no processo de análise, pois os autos estão em meio virtual, o que diminui os riscos de danos e extravios de documentos e processos. Outro ponto positivo é a desburocratização e uniformização da rotina de análise e procedimentos de contas públicas, eliminando tarefas demoradas como juntadas e autuação de autos”, esclareceu.
GOVERNANÇA PÚBLICA
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), proferiu a palestra Governança Pública e a Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos. Ele conclamou todos a colaborarem para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio da erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como da promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.
Disse que entre os desafios que precisam ser vencidos estão a manutenção do equilíbrio fiscal e estabilidade monetária; a racionalização dos gastos públicos; e o investimento em setores chave como educação, inovação tecnológica e infraestrutura (transporte, energia, telecomunicações etc.). “Nós do Tribunal de Contas da União temos a firme convicção de que a melhoria da governança pública nos municípios, nos estados e na União, é o grande desafio do Brasil”, comentou.
TRANSPARÊNCIA
Nesta sexta-feira (4), fazem parte da programação do encontro o painel “Transparência e o Controle dos Atos Públicos”, que tem como mediador o conselheiro do TCM-PA, Antônio José Guimarães, e como palestrantes Marcelo Moraes de Paula, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Paola Cals, analista de Controle Externo do TCM-PA, o promotor público Hélio Rubens e Lidiane Dias, professora da UFPA.
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Outro tema de grande interesse é o do painel “Transferências Voluntárias”, que tem como mediadora a conselheira Mara Lúcia, Ouvidora do TCM-PA, e como palestrantes Julival da Rocha, conselheiro Substituto do TCE-PA e Márcia Costa, conselheira Substituta do TCM-PA.
EFETIVIDADE DE RECURSOS
A Efetividade dos Recursos Públicos é outro tema de máxima importância abordado no encontro, tendo como mediador o conselheiro do TCM-PA, José Carlos Araújo, e como palestrantes o conselheiro Sérgio Leão, vice-presidente e diretor Geral da Escola de Contas Públicas do TCM-PA, Marcelo Moraes de Paula, auditor federal de Finanças e Controle da CGU, e Sandra Valente, técnica do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
GOVERNANDO COM CRIATIVIDADE
O Encontro de Prefeitos e Vereadores – Transição Responsável Para uma Gestão de Qualidade será encerrado com a palestra “Governando com Criatividade e Responsabilidade em Épocas de Crise”, que será proferida pelo governador do Estado Simão Jatene.
