O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves foi um dos palestrantes do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado no Centro de Convenções de Vitória, nesta quinta-feira (5). Ele foi convidado para falar sobre a visão do TSE sobre a competência das Cortes de Contas e também sobre a Lei da Ficha Limpa.
Em sua palestra, Neves defendeu a necessidade de simplificar o processo de prestação de contas dos gestores públicos. “Nós temos diversos tipos e níveis de Governo no país”, justificou. O ministro lembrou que, em alguns casos, falta até informação para esses gestores, principalmente em municípios menores. No entanto, alertou sobre os riscos que esses prefeitos correm caso não cumpram o que determina a Lei.
Em relação à Ficha Limpa, Neves destacou também os avanços que a lei trouxe para o país, mas defendeu que haja uma análise criteriosa antes de declarar o cidadão inelegível.
“Se a lei existe tem que ser para todos. Se um candidato foi cassado por conta de uma interpretação, todos que estiverem na mesma situação tem que ser cassados também. Não posso ter critérios diferenciados para um ou outro”, sentenciou.
Em sua explanação, o ministro explicou, ainda, que não é papel da Justiça Eleitoral julgar se houve intenção ou não em cometer as irregularidades encontradas na prestação de contas por determinados candidatos.
“Se agiu ou não com dolo é um assunto para o Tribunal de Contas analisar. E ao meu ver, mas para a Justiça comum”, disse ele lembrando que é preciso investigar os motivos que levaram às irregularidades.
O Congresso
O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), partilhada com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, como anfitrião, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Serviço:
XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil
Quando: 03 a 06 de dezembro
Local: Centro de Convenções de Vitória
