O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizarão uma reunião virtual no próximo dia 18, às 14h30, com prefeituras paraenses que têm obras paralisadas na área educacional, a fim de dar prosseguimento aos empreendimentos. O encontro é uma ação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, portaria publicada em julho passado pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Controladoria-Geral da União sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos.
Atualmente, o Pará tem 492 obras inacabadas ou paralisadas na área da educação, segundo dados do MEC. Deste total, 124 são creches ou pré-escolas, 193 escolas de ensino fundamental, 10 são obras de reforma ou ampliação, seis de ensino profissionalizante e 159 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras em 119 municípios.
Prefeitos, secretários e técnicos municipais de Educação dos municípios paraenses devem se inscrever previamente no link do FNDE enviado pela Presidência do TCMPA aos e-mails dos gestores cadastrados no sistema da Corte de Contas. Após o cadastro, as prefeituras receberão e-mail com o link da reunião agendada pelo Fundo.
No último dia 10, as prefeituras da região do Marajó mobilizadas pelo Tribunal, com a presença da Secretaria de Estado de Educação, reuniram com FNDE e esclareceram dúvidas sobre a adesão ao Pacto Nacional.
A mobilização para retomada de obras paralisadas é de caráter nacional, com apoio da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que encaminha também a Cartilha para Implantação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O documento didático, produzido pelo FNDE, orienta quanto aos mais diversos procedimentos relacionados à retomada de obras escolares paralisadas em todo o país, com o prazo para a manifestação de interesse dos jurisdicionados até 10 de setembro.
Cadastre-se aqui para reunião virtual com FNDE e TCMPA.
Acesse aqui a Cartilha para Implantação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
Fonte: TCM-PA
