A leitura da “Carta de Cuiabá” selou o encerramento do V ENTC, no último dia 24, reforçando o comprometimento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil com o aprimoramento institucional do controle externo, a defesa da Lei da Ficha Limpa e de medidas contra a corrupção. Outro aspecto mencionado foi a defesa da responsabilidade fiscal, “seja dando o exemplo, seja fiscalizando os jurisdicionados”, pontuou o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal.
O conselheiro leu o documento que reúne 19 compromissos assumidos pelos Tribunais de Contas a partir dos temas debatidos durante o V ENTC e da conjuntura político-institucional do Brasil.
A “Carta de Cuiabá” também reafirma reafirma a necessidade da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) e de ampliar a fiscalização do cumprimento dos planos nacional, estaduais e municipais de educação.
Veja aqui a íntegra do documento.
Prestação de Contas – Logo após a leitura da “Carta de Cuiabá”, os associados da Atricon, reunidos em assembleia geral, seguiram a recomendação do Conselho Fiscal e aprovaram a prestação de contas de 2015 da associação.
