A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil divulgou uma Nota Recomendatória em que orienta os órgãos de controle externo a adotarem mecanismos que permitam a participação da sociedade em suas atividades.
O documento considera a importância da linguagem clara em relatórios, pareceres e decisões para que os cidadãos compreendam a essência dos serviços prestados pelos tribunais, contribuindo para sua legitimidade e para o exercício do controle social.
Além disso, destaca a Recomendação 144 do Conselho Nacional de Justiça, que defende o uso da linguagem simples nos atos expedidos pelos órgãos judiciais.
No boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, o presidente da Atricon, Cezar Miola, enfatiza os objetivos da instituição com as orientações:
As recomendações foram editadas com base em análises feitas por um grupo de estudo da Rede Integrar, uma equipe colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de fortalecer o controle externo na fiscalização e no aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no país.
