A Atricon participou, nesta segunda-feira (19), de nova reunião com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, e com diretores do órgão para tratar sobre a divulgação de microdados do censo escolar no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além do presidente Cezar Miola, também representaram a Atricon no encontro o conselheiro substituto Gerson Sicca (TCE-SC) e o assessor Leo Richter.
O encontro é mais um desdobramento da solicitação feita pela Atricon através de correspondência enviada ao INEP ainda no mês de outubro de 2023. No documento, a entidade solicitou o acesso aos microdados do Censo Escolar 2021 e 2022 para dar efetividade ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 6/2022) que prevê o desenvolvimento de ações relativas à implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Acordo de Cooperação Técnica tem entre os seus objetivos o acompanhamento dos planos de educação nacional, estaduais, distrital e municipais pelos 33 Tribunais de Contas em todo o Brasil e a utilização de instrumentos de monitoramento que concorram para a transparência e efetividade do controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
