Buscando democratizar e dar ainda mais visibilidade às informações inerentes ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), foi apresentado durante o Seminário Abrindo as Contas o novo leiaute do Portal da Transparência/Acesso à Informação (disponível em:http://transparencia.tce.ro.gov.br/transparenciatce/) da instituição, que, desse modo, passa a cumprir de forma mais efetiva e eficiente a legislação relativa à transparência pública e ao acesso à informação.
As novidades são fruto do trabalho integrado de unidades internas do TCE-RO diretamente ligadas à área de controle, informação, ouvidoria e tecnologia e contemplam, entre outros elementos, a disponibilização de dados, números e informações sobre a gestão dos recursos públicos que o Tribunal recebe para fazer a fiscalização da administração pública e os resultados desse trabalho.
Disponível para diversas plataformas, inclusive as móveis, como celulares e “tablets”, o novo portal traz menus e áreas que abarcam, entre outros, as compras realizadas pelo órgão, ordem cronológica de pagamento, atividades fiscalizatórias, sessões e consultas, além de gastos com pessoal e demais despesas, controle interno, relatórios fiscais e de atividades, orientações e decisões normativas, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), gestores com contas reprovadas ou com parecer desfavorável pelo TCE-RO, em decisão transitada em julgado.
Também estão disponíveis, agora de forma mais detalhada, informações referentes às receitas do TCE, como as cotas e repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo estadual, além do Fundo de Desenvolvimento Institucional (FDI) do TCE-RO, demonstrando sua arrecadação (rendimento de aplicação, inscrições em concursos, multas, cópias, entre outros).
Sendo assim, todos os atos referentes às despesas e às receitas do Tribunal de Contas de Rondônia estão disponíveis para o cidadão por meio do Portal da Transparência/Acesso à Informação.
MAIS NOVIDADES
Outra novidade é o Glossário, que traz conceitos básicos sobre diversos temas correlatos ao Portal da Transparência, objetivando facilitar a compreensão dos assuntos abordados na página, para que os cidadãos e os agentes públicos tenham condições de exercer o controle social e fiscalizar o correto uso dos recursos públicos.
As novidades inseridas pelo TCE-RO permitem que qualquer pessoa tenha acesso mais fácil e detalhado às informações, inclusive com a exportação de dados, passando assim atender melhor o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além disso, o Portal da Transparência do TCE-RO se harmoniza aos critérios e exigências de organismos federais ou com atuação nacional, a exemplo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
