O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou, na tarde desta quinta-feira (6), o portal Dados TCE, que reúne em formato aberto um conjunto de 26 mil grupos de informações. A ferramenta objetiva facilitar pesquisas, downloads e cruzamentos de dados. As informações estão organizadas em onze grupos, que contemplam alguns já existentes na versão atual do Portal, como Despesas, Receitas e Gestão Fiscal, e também os novos grupos: Institucional, Acesso à Informação, Ouvidoria, Decisões, Educação, Saúde e Previdência.
No espaço, os internautas poderão consultar dados sobre as decisões proferidas pelo TCE-RS, pagamento de diárias, denúncias recebidas, receitas e despesas dos órgãos públicos e obras, entre outros. O usuário poderá baixar os arquivos dos nos formatos CSV, JSON. XML e 7z.
“A informação empodera o cidadão de forma efetiva para que ele possa exercer o controle social. A experiência nos mostra que o manejo adequado das informações e das tecnologias de maneira organizada e estruturada é uma estratégia fundamental de prevenção”, disse o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.
Durante o lançamento do projeto, o presidente também destacou que, além do controle dos gastos, a cidadania precisa estar atenta às informações ligadas às receitas públicas. “Esse é o outro pilar que estrutura a gestão governamental. É necessário conhecer como são financiados os investimentos do Poder Público através dos tributos, das outras fontes de arrecadação. Afinal de contas, se é pública a despesa, pública deve ser a receita”, ressaltou.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, classificou a publicidade como o princípio constitucional mais significativo do momento atual no cenário político social no Brasil. “A transparência, aliada a ferramentas de inteligência, nos dá condições de agir prontamente, evitando que tenhamos de atuar em fatos já consumados”.
As ferramentas do novo portal foram apresentadas pelo diretor-geral do TCE-RS Valtuir Pereira Nunes. Participaram do encontro, entre outros, representantes do Governo do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Confederação Nacional de Municípios, de universidades, do Observatório Social de Porto Alegre, do Conselho de Contabilidade, da Associação Riograndense de Imprensa e de veículos de comunicação.
