Os docu
mentos, compartilhados hoje com o Ministério Público, são das fiscalizações nos municípios de Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairí e Uruburetama, visitados de 31/10 a 4/11
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) fez a entrega de mais seis relatórios de fiscalização da transição de governo ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nesta segunda – feira (14), na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Os documentos são referentes aos municípios de Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairi e Uruburetama, que receberam a visita das equipes de fiscalização entre os dias 31/10 e 4/11.
Ao todo, o TCM-CE já entregou relatórios de 17 municípios ao Ministério Público, que os analisa e, se necessário, propõe ações de improbidade administrativa ou penais contra os gestores da cidade em questão. Segundo o procurador-Geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, medidas já estão sendo tomadas com base nos documentos entregues. “Já foram abertos processos, denúncias já foram oferecidas, prefeitos já estão sendo afastados, então as medidas coercitivas necessárias estão sendo tomadas”, afirmou o Procurador.
No Tribunal, os relatórios podem motivar a abertura de processos para apurar responsabilidades e aplicar multas, desaprovar contas ou determinar a devolução de recursos aos cofres públicos.
O diretor-Geral do Tribunal de Contas, Juraci Muniz, destacou a importância do trabalho conjunto entre TCM-CE e MPCE. “A parceria é uma iniciativa das instituições com intuito de melhorar a gestão pública do Estado. Ela vem se destacando pelos resultados já obtidos e estamos sempre aprimorando para que a sociedade tenha resposta da atuação dos órgãos em seus papeis institucionais”, comentou.
Nas inspeções, foram constatados problemas como redução de serviços de saúde e coleta de lixo; contratação de pessoal mesmo com o limite legal para esse tipo de gasto excedido; pagamentos por serviços não prestados, incluindo obras de engenharia; endividamento junto a fornecedores de energia elétrica, água e esgoto e serviços e telefonia, entre outros. Foram identificadas, nas localidades, iniciativas de transição de governo. Em duas cidades, essas iniciativas começaram após a visita do TCM-CE.
