O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), informa que estão abertas as inscrições para o curso EAD, “O devido processo legal perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – Aspectos Constitucionais, Legais e Regulamentares”. O curso terá início no próximo dia 01 de abril e será ministrado pelo Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.
Com carga horária de 20h/aula, a capacitação é destinada aos jurisdicionados, servidores e todos os interessados da sociedade, e tem como objetivo entender a relação jurídica processual perante o TCE-MS.
De acordo com o instrutor Eduardo Dionizio, o curso vai oportunizar conhecimento acerca do papel constitucional, legal e regulamentar dos Tribunais de Contas no Brasil, e a especial importância da relação jurídica do TCE-MS e seus jurisdicionados. “Momento oportuno para conhecer as especificidades e exigências relacionadas às fases dos processos, a metodologia para instrução e julgamento, os recursos e pedidos de revisão, a contagem de prazos e os procedimentos especiais”.
Em cumprimento à missão do TCE-MS de fiscalizar e julgar os atos administrativos dos Poderes do Estado e dos Municípios e as ações que envolvam a gestão dos recursos, a gestão do presidente conselheiro Iran Coelho das Neves oportuniza o conhecimento sobre o papel e a função do TCE-MS junto aos jurisdicionados e sociedade.
Essa ação educacional EAD é uma proposta do diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves, apresentando conteúdo pedagógico e orientativo sobre o funcionamento dos procedimentos da Corte de Contas, contribuindo com esclarecimentos técnicos, metodológicos, procedimentais e legais, prevenindo possíveis erros dos jurisdicionados.
Link de inscrição: http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/354
INSTRUTOR
Graduado em Direito (FES-CG) e Pedagogia (UCDB); Advogado (OAB/MS); Professor; Conferencista; Especialista em Direito Processual Civil (UNISC), em Direito do Estado com ênfase em Controle Externo (UNIGRAN-Capital) e em Gestão Escolar (UFMS);
Cursos: Auditoria Governamental (TCU/2010); Auditoria Operacional Avançada (TCU/2011); Inteligência da Fiscalização TCU (2012); Novas Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Escoex/TCE-MS (2014) e Contabilidade Aplicada ao Setor Público Escoex/TCE-MS (2017).
Olga Mongenot
