O Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulga balanço de suas atividades em 2016. A unidade analisou no período 1.521 processos de 47 municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões.
Em 1.094 processos (72% do total), de 37 municípios, foi encontrado algum tipo de irregularidade, como projeto básico/termo de referência deficiente quanto à caracterização do objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes; exigência injustificada de visita técnica; ausência de coleta de preços; sobrepreço; e descumprimento de normas relativas à publicação de licitações no Portal de Licitações dos Municípios.
Em decorrência disso, foram abertos processos que podem resultar na aplicação de multas, na determinação de devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas.
O Observatório de Licitações Municipais é um núcleo da Diretoria de Fiscalização do TCM criado em março de 2014, formado atualmente por sete servidores das áreas de contas governamentais e engenharia. Foi concebido para atuar antecipadamente, logo a partir da publicação de editais, de modo a evitar a concretização de despesas que venham a ser contratadas irregularmente.
“Essa metodologia preventiva”, conforme explica o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, “reduz a ocorrência de danos irreversíveis ao patrimônio público e processos de ressarcimento, que tendem a ser mais demorados.
