Na primeira semana de atuação o Observatório das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esteve presente acompanhando 21 (vinte e uma) licitações programadas pelos municípios de Aracoiaba, Cascavel, Caucaia, Guaiúba, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Paracuru. No conjunto, envolveram recursos da ordem de R$ 7.758.613,46 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e treze reais e quarenta e seis centavos).
Além da fiscalizaçâo de campo, o grupo técnico que integra o Observatório está verificando, em cada situação, o cumprimento da Instrução Normativa nº 01/2011, que determina o cadastramento prévio das licitações para divulgação no Portal de Licitações do Tribunal. Nessa checagem inicial foi observado que 16 (dezesseis) licitações não foram publicadas, caracterizando, assim, o descumprimento ao disposto na referida ‘[email protected]‘ norma. Essa omissão ensejou a instauração de 11 (onze) processos de provocações para os municípios de Acaraú, Beberique, Cedro, Chorozinho, Granja, Ibaretama, Jaguaretama, Mauriti, Quixeló, Santa Quitéria e Solonópole, processos estes que podem ser transformados em Tomadas de Contas Especiais.
