A falta de acessibilidade e de locais adaptados para pessoas com deficiência está no topo dos problemas encontrados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) durante auditoria ordenada realizada em 20 escolas municipais catarinenses, no mês passado. Em 19 dessas escolas, os banheiros não têm adaptação, em 18 são as salas de aula que carecem de espaços adequados para se chegar até elas ou para usá-las, e em 14 a área de alimentação está inadequada para pessoas com deficiência. Esses dados fazem parte da Operação Educação, realizada pelos tribunais de contas de todo o país com o objetivo de traçar um panorama da infraestrutura escolar pública nacional.
“A participação do TCE/SC no esforço nacional da auditoria ordenada da educação é de suma importância. A infraestrutura escolar adequada é fator que comprovadamente contribui para a melhoria da qualidade da educação. Os resultados obtidos devem ser objeto de ações de controle externo pelo nosso Tribunal, de maneira a mitigar e buscar a pronta resolução dos problemas identificados pela auditoria nas escolas catarinenses avaliadas,”, explica o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no Tribunal de Contas e que nesta quarta-feira (9/5) participa da abertura do 5º Simpósio Nacional de Educação (Sined), em Goiânia, onde a auditoria será um dos temas.
A segurança também é um ponto com destaque negativo. Mais da metade das escolas visitadas não dispõe de sistemas de segurança como controle eletrônico de entrada, sistema de alarme ou aplicativo para acionar a Polícia Militar. Das 20 escolas, 14 não têm câmeras de segurança e 13 estão sem vigilância ou ronda escolar.
Também foram registrados banheiros em más condições; problemas na estrutura dos telhados; buracos nos forros das cozinhas; janelas quebradas e remendadas por plásticos, com o agravante de ser em região fria do Estado e com a proximidade do inverno; problemas de segurança, como a falta de grades em muros, possibilitando o acesso de pessoas não autorizadas; ferragens de construção próximas aos alunos; brinquedos infantis com metais expostos, como pregos; pisos em cimento áspero, que podem machucar em caso de queda; e classes multisseriadas (mais de um ano escolar por sala).
A Operação Educação fiscalizou escolas em 14 municípios catarinenses, todas elas escolhidas a partir de critérios que levaram em consideração o Censo Escolar 2022 e o Índice do ICMS Educação. Foram avaliados cerca de 200 itens em cada unidade. As visitas ocorreram de 24 a 26 de abril nos municípios de Agrolândia, Anchieta, Araranguá, Içara, Jaguaruna, Laguna, Lontras, Santa Terezinha do Progresso, São Domingos, São Francisco do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urussanga e Vidal Ramos.
Das 20 escolas visitadas,
18 não tinham hidrante;
18 não tinham biblioteca;
17 não tinham sala de informática com computadores para os alunos;
17 não possuem botão de pânico ou sistema de alerta de segurança;
14 não possuem câmeras de segurança;
13 não possuem vigilância particular ou ronda escolar;
12 estão com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) fora da validade;
12 não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária;
11 não têm nenhum sistema de segurança.
Outros dados relacionados às escolas visitadas
80% tinham inadequações aparentes logo na entrada;
75% das salas de aula inspecionadas tinham inadequações aparentes;
20% tinham inadequações aparentes nas condições de limpeza e higienização;
5% não tinham fornecimento regular de água;
60% estavam com a vistoria do corpo de bombeiros fora do prazo de validade;
40% tinham problemas aparentes no armazenamento de alimentos;
90% não tinham biblioteca;
70% não tinham câmeras de segurança.
Fonte: TCE-SC
