O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza nesta quarta-feira (26), uma nova auditoria nas escolas públicas municipais e estaduais. Desta vez, o trabalho faz parte da Operação Educação – fiscalização ordenada nacional, realizada simultaneamente por 32 Tribunais de Contas do País. Serão fiscalizadas 12 escolas em seis municípios da Paraíba, com a participação de 12 auditores do TCE-PB. As escolas visitadas estão nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Campina Grande e Patos.
Estão participando da Operação Educação, que acontece até a esta quarta-feira (26), 785 auditores, para verificar a infraestrutura de 1.088 de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal. A iniciativa objetiva mapear e evidenciar as condições de infraestrutura das escolas para estimular a adoção de melhorias. As informações servirão de subsídio para a atuação dos Tribunais de Contas.
As escolas fiscalizadas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura pelo Censo Escolar 2022. Nas visitas, são checados cerca de 200 itens, que englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de segurança e de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
A operação nacional iniciou na segunda-feira (24), ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Com esse programa, a operação pode ser acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo. A estimativa é que a consolidação dos dados seja finalizada nesta quinta-feira (27).
Acompanhe a atualização em tempo real dos painéis da operação neste endereço e neste.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz declarou que a operação tem respaldo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que em seu artigo 45, especifica que a previsão de recursos na lei orçamentária para novos projetos, só devem ser incluídos, após atendidas as demandas em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, daí a necessidade de verificar a preservação do bem público está sendo atendida.
A iniciativa da Operação Educação é uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros. “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse.
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Fonte: TCE-PB
