O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), por meio do projeto “Caminhos para Ouvir”, de sua Ouvidoria, vai realizar visitas técnicas nos municípios do Estado objetivando orientar gestores públicos locais quanto à importância da instalação de ouvidorias e da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A meta é percorrer os 55 municípios mais populosos, alcançando 30% do território cearense. A primeira da série de viagens começou ontem (28) de março e vai até 1º de abril nas seguintes cidades: Acaraú, Amontada, Camocim, Granja, Itapioca, Itarema, Massapê, Sobral e Trairi. Estão programadas mais cinco visitas regionais até julho deste ano.
De acordo com o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, o critério de escolha dos municípios foi o tamanho da população, de forma que o projeto possa beneficiar o maior número de pessoas. “Esta mobilização faz parte da busca pelo direito de todos os cidadãos às informações públicas”, informou.
A ouvidora do TCM-CE, Mariana Vieira, explicou que o diagnóstico traçado por meio de pesquisa junto aos municípios cearenses, realizado em 2015 pelo Tribunal, serviu de ponto de partida para a realização da ação. Nesse diagnóstico foi constatado que quase 62% das prefeituras e câmaras dos municípios cearenses não possuem Ouvidoria e que 83% dos mesmos não regulamentaram a LAI. “O projeto busca orientar, de perto, a possível implementação, em caso de inexistência, ou aprimoramento do setor de atendimento ao cidadão, assim como disseminar boas praticas realizadas pelas administrações públicas”, explicou a ouvidora.
Em cada um desses encontros, a equipe da Ouvidoria vai se reunir com prefeitos, presidentes de câmaras, ouvidores municipais e servidores da área. Na oportunidade, serão repassadas instruções e aberto o dialogo com a intenção de apresentar esclarecimentos sobre a abrangência da LAI e como realizar sua regulamentação, além de propagar modelos exitosos, impulsionando a criação de novas ouvidorias. Além disso, será distribuída cartilha com as 20 perguntas mais frequentes sobre os temas.
