O painel Observatório do Saneamento Básico, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi escolhido como uma das experiências exitosas distribuídas pelo território nacional. Identificado no último ciclo do Marco de Medição dos TCs, ele passa a ser uma boa prática a ser seguida por todas as Cortes de Contas.
Além deste Painel, um grupo de cinco boas-práticas desenvolvidas pela Corte de Contas capixaba que foram reconhecidas e selecionadas para serem compartilhadas com os demais Tribunais de Contas do Brasil.
Saneamento Básico
O painel de Saneamento em questão faz parte do Painel de Controle do TCE-ES e disponibiliza dados que refletem a situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Espírito Santo, e nos 78 municípios do Estado.
Pelo painel, é possível consultar o desempenho e a amplitude dos serviços, por meio de informações sobre o percentual da população atendida por abastecimento de água e coleta de esgoto, a parcela de esgoto tratado referente à água consumida, os investimentos no setor, os níveis de perdas de água na distribuição e o número e o custo de internações decorrentes de doenças de veiculação hídrica, entre outras. Dados disponíveis a partir de 2015.
“O Observatório do Saneamento é um instrumento de controle social, permitindo ao cidadão o acompanhamento das informações sobre o atendimento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também possibilita aos gestores municipais e estaduais, que são os tomadores de decisão, uma visão ampla da situação da prestação dos serviços. E por fim, o painel permite ao controle externo a criação de trilhas, que subsidiam as suas ações de fiscalização, que contribuem para a política pública de saneamento básico”, explicou a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm), a auditora Ana Emília Thomaz.
Os dados tabulados são extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), com o objetivo de acompanhar os principais indicadores de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a eficiência do sistema de abastecimento de água, investimentos per capita realizados, correlação entre saneamento e doenças de veiculação hídrica e estabelecer o ranking capixaba de saneamento básico (RCSB).
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Portal de Licitações e Contratos do TCE-ES vai servir de inspiração para os outros tribunais do país
MMD-TC
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
No mês de setembro, o TCE-ES recebeu a Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC, que é a responsável por verificar e validar, ou não, as notas atribuídas pelo próprio Tribunal em autoavaliação.
Os avaliadores designados para analisar o TCE-ES foram Jailson de Almeida, conselheiro do TCE-RO; Alberto de Abreu, conselheiro-substituto do TCE-AL; e as auditoras de Controle Externo Geysa de Carvalho Sá (TCE-PI) e Monique Helen Farias (TCE-PA).
Na ocasião, a equipe de avaliação conheceu projetos inovadores criados pelos servidores do TCE-ES, que podem servir de inspiração para outros Tribunais de Contas do país.
Foram escolhidas cinco boa práticas: BI de Investimentos dos RPPS, Painel de Controle da Saúde, Observatório do Saneamento Básico, Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS e Portal sobre Licitações e Contratos.
Fonte: TCE-ES
