Tópicos como captação e destinação de recursos para o transporte escolar e falta de segurança para crianças que utilizam deste serviço foram debatidos nesta segunda-feira (05/08) no auditório da Escola Superior de Controle Externo do TCE/MS. O tema “Desafios de Controlar os Gastos com Transporte Escolar”, foi exposto pelo professor mestre Carlos Eduardo Sanches na presença de mais de 100 participantes. O presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero de Souza, fez a abertura da palestra.
O especialista apontou dois grandes desafios enfrentados para garantir melhorias e a qualidade no transporte escolar. “O transporte escolar é um serviço público como qualquer outro e partindo desta premissa ele tem que ter a qualidade que qualquer outro serviço demanda e o que é a expectativa de toda a sociedade”, afirma.
Segundo Sanches, o transporte escolar no Brasil enfrenta dois grandes desafios. O primeiro é de efetivamente adequar o financiamento, as possibilidades de captação e destinação de recursos. O segundo é o desafio da gestão, “porque se é um serviço público, ele precisa ser melhorado para que a criança possa ficar o menor tempo possível dentro do veículo, que ela possa se locomover com segurança e favoreça a trajetória até a escola”.
O presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero de Souza fez a abertura da palestra e destacou a importância do assunto. “O tema em debate é de extrema importância, pois sabemos que todos têm direito a uma educação pública de qualidade, sendo o transporte escolar um dos elementos essenciais para a efetivação desse direito fundamental”, afirmou.
Para o presidente, “o transporte escolar deve ser ofertado pelo poder público de forma satisfatória, isto é, seguindo todas as exigências legais estabelecidas a fim de resguardar os direitos à integridade física e à vida de crianças e adolescentes que necessitam do transporte escolar para terem acesso à escola, sempre que seu direito à escola perto de casa não for efetivado”.
O presidente Cícero de Souza lembrou que o TCE/MS assinou em 2009 um Termo de Cooperação Mútua com diversos órgãos estaduais, federais e a Associação dos Municípios do Estado, a Assomasul que trata sobre o Transporte de Escolares especializado de crianças, adolescentes e adultos especificamente para a locomoção entre a escola e suas residências.
Segundo ele, o objetivo do convênio é o de resguardar a qualidade do transporte escolar, dos usuários e proteger suas vidas coibindo as irregularidades dos veículos e dos condutores que não preencherem os requisitos legais exigidos, primando pela responsabilidade e garantia de um trânsito seguro nas vias públicas desde a concessão, a autorização, a vistoria e a fiscalização pelos Órgãos de Trânsito, nos termos dos § 2° e 3° do artigo 1° do Código de Trânsito Brasileiro, combinado ao princípio constitucional do direito à vida, à segurança.
A diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano destacou que o transporte escolar é um dos itens analisados pelos conselheiros nas prestações de contas, e merece toda a atenção para verificar se a aplicação do recurso público está garantindo a tranquilidade e segurança do aluno.
Nas palavras da conselheira, “o transporte escolar é um dos temas em que o TCE se debruça ao analisar as contas públicas. Cabe aos técnicos do Tribunal analisar e saber se está confiável o serviço aos alunos, garantir que o custo e o gasto estejam na normalidade, se as prefeituras acompanham o transporte, quais linhas estão sendo feitas e se exige segurança. É essencial garantir a tranquilidade à família e segurança das crianças.”
Fonte: Ascom TCE-MS (Matéria: Débora Charro; Foto: Roberto Araújo)
