O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, na manhã desta terça-feira (28), de reuniões com os senadores Eduardo Gomes (PL-TO), líder do Governo no Congresso, Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, e Fernando Bezerra (MDB-PE). Nos encontros, realizados nos gabinetes dos senadores em Brasília, o presidente da entidade ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/2017, que versa sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetiva evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento dos órgãos de controle. A PEC foi aprovada em primeiro turno e está pronta para deliberação do Plenário do Senado.
Na oportunidade, também foi abordado o andamento da PEC 63/2013 (adicionais tempo de serviço). Recentemente a Diretoria da Atricon preparou uma minuta de emenda ao texto original da PEC, a fim de assegurar o cômputo integral do tempo de serviço a todos os membros dos TCs, conforme os critérios de investidura previstos na Constituição.
