A Diretoria da Atricon foi recebida, na manhã desta terça-feira (07), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na residência oficial, para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022. A PEC altera o §1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. “A Atricon e as entidades do Sistema, junto com os presidentes e membros dos TCs, tem atuado pela aprovação dessa PEC, agora na Câmara Federal. Trata-se de um grande passo para se fortalecer o controle e a sua atuação cada vez mais efetiva, qualificada e independente”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola, durante o encontro.
A reunião teve a participação dos vice-presidentes Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, e de Desenvolvimento do Controle Externo, Sebastião Carlos Ranna de Macedo, do diretor de Relações Político-Institucionais da entidade e Secretário Executivo do CNPTC, Michel Houat, e do deputado federal Josenildo Abrantes.
O tema também foi abordado com os líderes do PT, Zeca Dirceu, do PSD, Antônio Brito, e do União Brasil, Elmar Nascimento.
