Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, que altera a Constituição da República para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, foi agendada para discussão e votação na sessão do Senado Federal marcada para a próxima quarta-feira (10). O tema está posicionado como o décimo primeiro item na ordem do dia.
Com a articulação que viabilizou a construção da Emenda 21, de autoria do senador Lucas Barreto, que visa assegurar tratamento igualitário aos membros dos TCs, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), juntamente com outras entidades, vem trabalhando pela aprovação da proposta e estimula o díalogo com os senadores e senadoras solicitando apoio para a aprovação da PEC.
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