A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançou o “Diagnóstico dos Controles Internos Municipais” nesta segunda-feira (27). O levantamento traz informações sobre a forma de funcionamento e a estrutura dessas unidades dos executivos e dos legislativos municipais, que são responsáveis por acompanhar a gestão e por prevenir a prática de irregularidades. O estudo foi coordenado pelo vice-presidente da entidade, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Os dados estão disponíveis para acesso no Painel Transparência.
O diagnóstico teve a participação de 3.120 municípios. Os dados da pesquisa foram coletados por meio da aplicação de questionários por 28, dos 33, Tribunais de Contas brasileiros. Quase 60% dos municípios respondentes afirmaram que os órgãos de controle interno atuam concomitantemente nos Poderes Legislativo e Executivo.
Para o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, essa situação pode ensejar violação ao princípio da separação de Poderes, uma vez que, idealmente, cada Poder deve ter seu órgão de controle interno. “Contudo, há que se considerar a diminuta estrutura de grande parte dos legislativos, o que pode tornar o custo do controle muito elevado em termos relativos”, afirma.
De forma geral, o diagnóstico demonstra que os órgãos de controle interno possuem estrutura de pessoal deficitária, uma vez que quase metade dos municípios afirmou ter apenas um agente público atuando na área. “Considerando, em alguns casos, o valor do orçamento a ser fiscalizado, há, ainda, o risco de falta de pessoal para o volume provável de demandas”, destacou o presidente da Atricon, Cezar Miola.
De acordo com o presidente da Atricon, “um sistema de controle interno instalado a partir de criteriosa organização, bem estruturado, dotado de meios e de recursos humanos satisfatórios e com independência funcional, constitui a ferramenta mais importante de prevenção de erros, de fraudes e de desperdícios, e serve, também, para deter a malversação de recursos públicos”.
O levantamento aponta, ainda, que há necessidade de melhoria na definição de fiscalizações, já que apenas 34% dos municípios pesquisados afirmou adotar critérios específicos para desenvolver suas ações, como materialidade, relevância, risco e oportunidade.
Acesse aqui o Diagnóstico dos Controles Internos Municipais e o resumo do levantamento.
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