“O Tribunal de Contas de Santa Catarina é um órgão que pode e deve se orgulhar de seu passado e de seu presente”. Com essas palavras, o presidente conselheiro Dado Cherem registrou o aniversário de 63 anos da Instituição, durante a solenidade comemorativa, voltada ao público interno, realizada na tarde desta quarta-feira (7/11). O evento ocorreu no auditório da sede do TCE/SC, em Florianópolis, e também marcou a inauguração das obras de reforma do Plenário, que passa a ser designado Governador Irineu Bornhausen.
“A homenagem a Irineu é uma questão de justiça, haja vista os serviços prestados ao Estado de Santa Catarina”, justificou Dado Cherem, ao explicar as razões de a Corte de Contas catarinense escolher o nome do ex-governador para a sala de reuniões plenárias. O presidente destacou que, além de sancionar a lei que criou o Tribunal de Contas, Bornhausen deu início às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), criou a Secretaria da Agricultura, restaurou o Teatro Álvaro de Carvalho, construiu o Edifício das Secretarias, o Palácio da Agronômica e desenvolveu o Plano de Obras e Equipamentos do Estado. Lembrou ainda que inúmeros ginásios, escolas, pontes e avenidas, em vários municípios catarinenses, levam o nome do ex-governador.
O ato contou com a presença do ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Paulo Konder Bornhausen, filho do homenageado, representando a família. Ao agradecer a honraria, Paulo Konder destacou o papel do Tribunal de Contas na vida e na história de Santa Catarina. “Essa casa tem grande importância para o povo em geral, para que o catarinense esteja a par de como está sendo a condução da administração pública e do controle que sobre ela é exercido”, ressaltou.
O filho do ex-governador, que recebeu das mãos do conselheiro Herneus De Nadal uma réplica da placa que dá nome ao Plenário, recordou alguns episódios históricos que culminaram com a criação da Corte de Contas catarinense. “Hoje vemos o resultado daqueles esforços, pois o Tribunal é um órgão correto, severo, rígido no controle externo, mas também auxiliar [para o gestor e poderes legislativos]”, observou ao ressaltar que o TCE/SC é uma referência para a administração pública estadual e demais tribunais de contas brasileiros. Paulo Konder atribuiu a eficiência do órgão à excelência de seu corpo funcional.
Novo aplicativo
Além da reinauguração do Plenário, a solenidade foi marcada pela exibição de um vídeo institucional e o lançamento de um novo aplicativo para celular. O audiovisual mostrou o percurso do Tribunal, desde sua criação, em 1955, até o momento atual, quando as mídias digitais e as redes sociais ditam as relações. Já o novo aplicativo, denominado “Sala Virtual”, foi apresentado pelo assessor da Presidência Rafael Queiroz Gonçalves, responsável técnico pelo projeto. Rafael fez uma breve exposição do produto, informando que, por meio dele, é possível ao usuário ter acesso a todos os processos eletrônicos que tramitam no Tribunal de Contas, visualizar suas peças e obter informações relacionadas, como as sessões em que o processo foi pautado, seus votos e decisões.
A solenidade contou com a presença dos conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst, Cesar Filomeno Fontes, Herneus De Nadal e José Nei Ascari. Também prestigiaram o evento os conselheiros substitutos Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, cuja manifestação reverenciou a trajetória da Instituição e o papel de seus membros e servidores, além de diretores, chefes e assessores de gabinete e servidores ativos e aposentados do TCE/SC.
A acolhida aos presentes foi feita pelo Coral Hélio Teixeira da Rosa. Regido pelo maestro Giovane Pacheco e acompanhado pelo pianista Luiz Gustavo Zago, o grupo interpretou duas canções de seu repertório.
Crédito das fotos: Douglas Santos (Acom-TCE/SC).
Saiba mais 1: O TCE/SC
– O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado pela Lei Estadual nº 1.366, de 4 de novembro de 1955, no governo de Irineu Bornhausen. O então governador foi quem nomeou os sete primeiros juízes que começaram a atuar em 1956, já durante o governo de Jorge Lacerda.
– É um órgão público de controle externo, dotado de autonomia, que tem como função principal a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e das entidades da administração pública do Estado (artigo 59 da Constituição Estadual) e dos municípios catarinenses (art. 113 da CE), em auxílio à Assembleia Legislativa e às Câmaras Municipais.
– Em síntese, sua missão é orientar e controlar a gestão dos recursos públicos, com a finalidade de propiciar à sociedade segurança quanto a sua correta aplicação, segundo os princípios constitucionais e a legislação vigente.
– Estão sujeitos a sua fiscalização todos os órgãos e as entidades das administrações direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público estadual e municipal.
– É integrado por sete conselheiros, tem sede em Florianópolis e quadro próprio de pessoal. Atua como órgão colegiado e cabe aos conselheiros, em especial, discutir e votar as matérias de competência do TCE/SC.
– Também conta com um corpo de auditores, que são os substitutos dos conselheiros nos seus afastamentos por motivo de férias, licenças, faltas, ausências ou impedimentos. Eles ainda têm a atribuição de presidir a instrução de processos que lhes forem distribuídos. Por consequência, a exemplo dos conselheiros, relatam e apresentam proposta de decisão para as matérias durante as sessões.
Fonte: TCE: Controle Público e Cidadania. Florianópolis: Tribunal de Contas, 2003.
