As sessões Plenárias Virtuais realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso já julgaram cerca de 2500 processos desde sua implementação. Foram 400 processos referentes à esfera dos municípios e 2100 itens que dizem respeito à administração estadual. As sessões plenárias possibilitam agilidade, confiabilidade e economia, devido à tramitação virtual com rapidez. Os processos julgados na sessão Virtual utilizam a tecnologia avançada para lidar com a prestação de contas dos recursos públicos. A sessão é realizada de segunda à sexta-feira, com início às 8h30min de segunda e término previsto para as 17h de sexta. A inserção de processos na pauta de julgamento virtual é submetida ao rito previsto no Regimento Interno do TCE-MT.
Os assuntos processuais que podem ser julgados em Plenário Virtual dizem respeito a consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações desses atos previdenciários, homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos. São processos de menor complexidade para que o Tribunal Pleno presencial possa analisar questões mais complexas como são as contas de gestão e de governo que tratam de aspectos amplos da administração pública.
Considerando o princípio da publicidade dos atos administrativos e o princípio da ampla defesa, as pautas virtuais serão publicadas com antecedência de três dias úteis em Diário Oficial eletrônico, a fim de possibilitar às partes, ou aos seus procuradores, a apresentação de defesa. Além disso, as defesas poderão enviar vídeos com sustentações orais e defesa por escrito, contudo não poderá conter juntada de documentos, uma vez que há regulamentação específica e prazos para tais tipos de procedimentos.
A principal finalidade é maior celeridade aos julgamentos a fim de tornar a prestação do serviço público mais eficiente e econômica, já que a adoção do Plenário Virtual resulta em economia de papel e de custos com postagem. Desse modo, o TCE-MT vai otimizar sua função no aspecto da transparência de suas ações, pois todos os documentos e as discussões a respeito dos processos ficam disponíveis para consulta pública.
Para acompanhar o Plenário Virtual é só acessar o link http://plenariovirtual.tce.mt.gov.br/
A regulamentação a respeito do funcionamento é possível ser encontrada nas Resoluções Normativas n° 28 e 29 de 2012, disponíveis no link: http://www.tce.mt.gov.br/legislacao?categoria=12
Entenda mais sobre os julgamentos de processos pelo TCE-MT
O Tribunal Pleno, composto por 7 conselheiros e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, é responsável por processos anuais de contas do Governo Estadual e respectivas Secretarias de Estado, órgãos do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, contas de Governo e contas de Gestão das Prefeituras, representações, denúncias e recursos relativos a esses órgãos.
Já as Câmaras do TCE-MT verificam processos relativos aos órgãos da administração indireta do Governo Estadual e da administração municipal, Câmaras Municipais e Fundos Previdenciários.
Os processos que podem ser julgados no Tribunal Pleno Virtual são relacionados a benefícios e atos previdenciários, julgamentos singulares e homologações para constituição de título executivo para cobrança de multas.
Com a atual organização, é possível dar maior atenção aos processos de maior complexidade como as contas de gestão que são compostas por grande número de documentos. “O debate também ficou enriquecido, pois temos mais sessões, portanto, mais produção”, explicou o presidente da 1ª Câmara.
