Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Portaria 58/2026

Portaria 58/2026 – Aprova o Guia de Elaboração das Resoluções Diretrizes, das Notas Recomendatórias e das Notas Técnicas da Atricon, em conformidade com a Resolução Atricon nº 02/2026 e dá outras providências.

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Altera a Portaria nº 46/2026, que constitui a Comissão Científica destinada à definição e elaboração do conteúdo técnico-científico do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (X ENTC) e dá outras providências.