O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), realizou na última quarta-feira (2), em seu auditório o 1º Seminário “Processo de Distribuição e Homologação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS aos Municípios”, em parceria com a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). O evento contou com mais de 60 participantes, entre prefeitos e secretários do Estado e dos 16 municípios.
Durante o seminário foram discutidas as metodologias do cálculo do ICMS repassado aos municípios, cálculo para distribuição do imposto– cálculo do ¼, conforme artigo 2º, II da Lei 322/1996) de homologação do ICMS pelo TCE/AP e a base legal do ICMS e a formula de distribuição.
Para o prefeito de Ferreira Gomes, Elcias Guimarães Borges, o ICMS é uma saída para aumentar a arrecadação dos municípios, por isso a importância de discutir e fomentar o debate sobre a distribuição do bolo orçamentário, “as prefeituras necessitam ter conhecimento sobre a divisão, e saber se os cálculos estão sendo feitos de forma correta e justa”, pontoou o prefeito ressaltando a importância do seminário.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Macapá, Paulo Mendes, informou que o ICMS significa hoje 16% do total que é arrecadado na capital, equivalente a 100 milhões de reais ao ano. “É importante debater os índices e valores tributários em cada município, quanto maior a arrecadação, mais investimentos são feitos em benefício da sociedade ”disse o secretário.
“Não sabia que tinham todos esses critérios para o repasse dos valores aos municípios”, o seminário foi bastante esclarecedor, elogiou o prefeito de Amapá, Francisco de Assis.
O Prefeito de Vitória do Jari, Raimundo de Alcimar de Souza (Dielson), disse que o município é um dos que menos recebe repasse do ICMS, o que reflete diretamente na administração da cidade. “Saio daqui com uma nova visão sobre o ICMS, a partir de agora vamos fazer tudo para melhorar nossa arrecadação, utilizando as informações repassadas pelo Tribunal”, enfatizou o gestor.
De acordo com a Presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o evento buscou promover o aprimoramento da gestão tributária municipal dentro de um enfoque didático, e não teve qualquer aspecto de fiscalização. “Pela primeira vez realizamos no Estado um encontro para tratar da receita pública, uma vez que, historicamente, o Tribunal de Contas tinha como enfoque maior a despesa pública. É muito importante promover iniciativas que estimulam o desenvolvimento regional, bem como o aprimoramento da gestão pública em benefício dos cidadãos”, conclui a Presidente.
