“Desenvolvimento econômico com segurança jurídica é possível”, esta foi a conclusão do evento “Os Tribunais de Constas e o desenvolvimento local” do qual participaram 57 prefeitos e 6 vice-prefeitos. Realizado em parceria do TCE de Mato Grosso e o Sebrae-MT, seminário contou com a participação de 400 representantes de gestões municipais de todo o Estado na tarde desta quarta-feira (13/03). As palestras foram programadas com o intuito de discutir estratégias que assegurem a fixação de renda nos municípios por meio da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006), em especial, as relacionadas às compras governamentais.
Segundo o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, o incentivo à aplicação da Lei Geral mostra que o Poder Público está cumprindo o seu papel que é criar o ambiente favorecedor para a criação de emprego e renda. “Vamos aplicar integralmente a Lei com a finalidade de acelerar o desenvolvimento do nosso município”, disse Mendes.
“Nem sempre os problemas do municípios tem relação com o recurso, na maioria dos casos é possível resolver as dificuldades com uma boa gestão e a implementação da Lei Geral com esse incentivo do Tribunal de Contas dá mais uma ferramenta para que possamos fazer uma boa gestão”, afirmou o prefeito de Porto Estrela, Mauro André Businaro. O município tem 3.649 habitantes e sua principal fonte de renda é a agropecuária, em especial o gado de corte. Segundo o gestor, Porto Estrela é carente de indústria, comércio e prestação de serviços. Com o fomento à economia local, por meio da LC 123/06, a gestão pública viabilizará e incentivará o crescimento de pequenos empreendedores locais.
O prefeito de Conquista D’Oeste, Walmir Guse conta que a principal atividade econômica do município é a agricultura de subsistência e a criação de bovinos. “Ao comprarmos do comércio local, o recurso fica no município e acaba revertendo em benefícios para a população, o que estamos vendo neste evento é como fazer isso com respaldo da legislação, de forma segura”, disse o gestor.
