A Presidência do Tribunal de Contas criou duas novas comissões que irão garantir qualidade e eficiência ao julgamento de processos, além de facilitar a prestação de contas por parte dos jurisdicionados. A Comissão de Contabilidade irá analisar e propor medidas de implementação das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. As instituições têm até o fim de 2014 para instituir a nova ordem contábil. A segunda Comissão é a de Jurisprudência que terá caráter permanente. O objetivo é uniformizar as decisões tomadas pela Corte de Contas, facilitando o dia a dia do jurisdicionado e de quem advoga perante o Tribunal.
A Comissão de Controle Interno que já existia foi renovada. A comissão irá dar suporte à análise de processos e auxílio à gestão da Corte de Contas. “A nova equipe pretende aprimorar e ampliar o controle interno, fazendo com que haja um acompanhamento mais efetivo da administração do TCE, auxiliando o gestor na tomada de decisões e informando sobre a necessidade de correção dos rumos. O controle Interno do TCE servirá de modelo para os jurisdicionados”, disse o Presidente da Comissão, Ricardo Villaça.
O presidente Paulo Roberto Alves se reuniu com técnicos das áreas envolvidas para pedir empenho nos trabalhos e destacar a importância dos resultados obtidos pelas comissões para a manutenção da eficiência do Tribunal. No próximo dia 20 de setembro, o TCE receberá a visita de membros da Atricom – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – que irão avaliar a gestão da Corte de Contas.
Fonte: Ascom TCE-RN (Foto: Jorge Filho)
