O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta sexta-feira (29), do Encontro Internacional sobre Consensualismo – Instituições Superiores de Controle e soluções de conflitos na administração pública. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas de Portugal (TC), foi realizado na Reitoria da Universidade de Lisboa, na capital portuguesa.
Na ocasião, Edilson Silva apresentou a evolução do modelo de atuação dos Tribunais de Contas brasileiros em direção a uma lógica mais preventiva, cooperativa e orientada à solução consensual de conflitos na Administração Pública. A palestra ocorreu durante o painel “Soluções consensuais: implementação com segurança jurídica e previsibilidade”, moderado pelo secretário de Controle Externo de Solução Consensual do TCU, Nicola Khoury.
Durante a palestra, o presidente da Atricon demonstrou que o consensualismo não representa enfraquecimento do controle externo, mas sim ampliação de sua capacidade de produzir resultados concretos e proteger o interesse público de forma mais eficiente. “Nada mais é do que uma ampliação da capacidade resolutiva sem afastar as funções tradicionais de fiscalização e responsabilização”, afirmou.
A apresentação enfatizou, ainda, o papel precursor da Atricon na compreensão de que os Tribunais de Contas devem atuar também de maneira preventiva, técnica e tempestiva, evitando crises, paralisações de serviços e prejuízos irreversíveis.
Antes mesmo da criação de estruturas formais de consensualismo nos TCs, a entidade publicou, em agosto de 2022, a Nota Recomendatória 02/2022, incentivando os Tribunais brasileiros a regulamentarem mecanismos de solução consensual de conflitos, priorizando o controle preventivo, a ampliação do diálogo institucional e a realização de audiências voltadas à construção cooperativa de soluções.
Na exposição, Edilson Silva também destacou o protagonismo do TCU nesta mudança, especialmente com a criação da Secex Consenso e da política de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. “Essas iniciativas configuram um marco institucional sob a liderança do ministro Bruno Dantas para a solução consensual e prevenção de conflitos, com metodologias voltadas à construção de soluções integrativas e dialogadas”, valorizou.
Além do TCU, diversos Tribunais de Contas estaduais passaram a desenvolver experiências exitosas em áreas como infraestrutura, saúde, saneamento, mobilidade urbana, educação e sustentabilidade fiscal.
Encaminhando para a conclusão da apresentação, o presidente da Atricon abordou a criação da Rede Consenso, iniciativa nacional liderada pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), destinada a consolidar metodologias, capacitações, indicadores e boas práticas sobre consensualismo no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros.
“As Instituições Superiores de Controle não devem ser apenas retrovisores do passado, mas sim bússolas para ajudar os Estados a construir um futuro melhor, mais dialógico e cooperativo”, concluiu.
