Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
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10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
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Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
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Presidente da Câmara submeterá a líderes proposta de votar PEC 28/2007

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, vai submeter ao Colégio de Líderes de Bancadas, ainda em reunião marcada para o final da tarde desta quarta-feira (11), a proposta de colocar na pauta de votação da Casa a PEC 28/2007, que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC).

O compromisso foi assumido em reunião com o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim. O parlamentar antecipou que existem líderes de bancada que ainda não estão convencidos sobre a necessidade de criação do Conselho.

O deputado Henrique Alves recebeu o conselheiro Antonio Joaquim na Presidência da Câmara, juntamente com os conselheiros Salomão Ribas (TCE-SC), Cézar Colares (TCM-PA), Cezar Miola (TCE-RS) e deputado Paulo Roberto Alves (TCE/RN).

O presidente da Câmara recomendou nova peregrinação junto às Lideranças, para ajudar na tramitação da PEC 28/2007.

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Na mesma sessão, foram eleitos o conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves para a Vice-Presidência e o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento para o cargo de corregedor-geral. As três escolhas foram unânimes.

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As apresentações estão marcadas para o dia 24 de novembro, conforme prevê a programação oficial do evento.