A adoção de instrumentos para solução consensual de conflitos no âmbito do controle externo, a defesa da PEC que trata da essencialidade dos Tribunais de Contas (02/2017) e a participação dos órgãos de controle no Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Incosai) foram temas abordados durante reunião dos presidentes da Atricon, Cezar Miola, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, nesta quarta-feira (24). A audiência foi realizada na sede do TCU, em Brasília.
Na oportunidade, o presidente da Atricon apresentou a nota recomendatória da entidade que orienta os Tribunais de Contas a considerarem, sempre que possível e nos termos do ordenamento jurídico, a adoção e implementação de normas voltadas à solução consensual de conflitos quando do enfrentamento de temas controvertidos relacionados à Administração Pública e ao controle externo, com o objetivo de efetivar os princípios da eficácia e da eficiência, de forma a prestigiar ações de controle preditivo e preventivo”. O documento traz uma série de contribuições voltadas ao tratamento da matéria no âmbito órgãos de controle.
Em breve, conforme destacou o presidente Bruno Dantas, a instituição deve editar uma resolução que estabelecerá as normativas internas para a atuação do TCU nessa área. Na reunião também foi destacado que, durante o Incosai, haverá um encontro técnico e acadêmico voltado aos membros e servidores dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios. O Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro durante os dias 7 e 11 de novembro de 2022.
