O fortalecimento e apoio interinstitucional dos órgãos de controle da administração pública, é, na opinião do conselheiro substituto do TCE de Minas Gerais, Licurgo Mourão, preponderante para o combate à corrupção no Brasil. Licurgo, que é advogado e professor de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, foi palestrante do projeto de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta sexta-feira, 13 de julho.
Tratando do tema “Prevenção e Controle da Corrupção”, Mourão ministrou aula presencial do EAD no auditório da Escola Superior de Contas e que também foi transmitida simultaneamente para os pontos de recepção do MT Preparatório disponíveis em todos os 141 municípios do Estado e pelo Portal do TCE-MT.
Licurgo disse que “atualmente vivenciamos situações em que o interesse público, infelizmente, duela com interesses impróprios de alguns daqueles que se relacionam com a administração pública.”, afirmou. Segundo dados do Banco Mundial, estima-se que, “ 82 bilhões de dólares são desperdiçados todos os anos com a corrupção em todo o mundo”.
Em outra pesquisa realizada pelo Banco Mundial em 2003 e apresentada pelo palestrante, abordou-se os entrevistados sobre que comportamento teriam se por acaso chegassem no seu veículo e encontrassem no um envelope com 2 mil dólares. “A pesquisa apontou que se houvesse a possibilidade de não serem descobertas, somente 33% notificariam a situação e 50% levariam o dinheiro para casa. Se houvesse 33% de possibilidade de serem observadas, 74% noticiariam e somente 22% levariam o dinheiro para suas residência”, disse.
Ele lembra que quanto maior for a eficiência dos órgãos fiscalizadores, menor são os casos de corrupção e maior a eficiência dos serviços públicos, como os de saúde e educação. Em sua aula, o conselheiro lembra que diferentemente do contido no imaginário popular, estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo mostra que “ os Tribunais de Contas do país custam pouco para os cofres públicos (0,35% do montante que todos eles em conjunto auditaram, cerca de R$ 284,5 milhões), tendo-se como paradigma padrões internacionais de custo de trabalhos de auditoria”, disse.
O palestrante ressaltou a urgente necessidade de que seja feita no Brasil “a rediscussão dos modelos de desenvolvimento econômico e de controle da administração pública adotados no país, notadamente através do combate sistemático ao crime em todas as suas nuances e esferas sociais, o que, cremos, seja possível de ser alcançado através do apoio interinstitucional e do reequipamento dos entes incumbidos da fiscalização”, comentou.
A Lei nº 12.527 de Acesso a Informação chega também como um importante instrumento de controle social da corrupção, segundo o palestrante para a economia nacional. “A corrupção não é um bom negócio para as empresas, pois representa um risco para os contratados sempre prevalecerá a lei dos mais fortes”, disse.
O EAD é uma das ações do TCE-MT que tem como objetivo capacitar e orientar aqueles que lidam com gestões públicas estaduais e municipais. Além de exercer o controle externo, o Tribunal de Contas promove a orientação a fim de prevenir e evitar falhas dos gestores.
