Cezar Miola
Desde a aprovação de uma lei em 2023, agosto se tornou o Mês da Primeira Infância para reforçar o debate na sociedade e no poder público a respeito da importância dos seis primeiros anos de vida de uma criança – período decisivo para o desenvolvimento humano saudável e promissor.
Desde logo, é preciso reconhecer que temos avanços a celebrar, a partir do Marco Legal da Primeira Infância, de 2016. Mais recentemente, saudamos a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Decreto 12.574/2025), no bojo da qual surge a Subsecretaria especializada, junto ao Ministério da Educação. Além disso, organizações da sociedade civil, universidades e outros atores dedicam cada vez mais atenção a essa pauta verdadeiramente cidadã.
Mas ainda há um longo caminho a percorrer. Uma pesquisa realizada no ano passado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Datafolha, mostra o tamanho do desafio de se colocar a primeira infância como tema central na agenda do país. A sondagem aponta que 42% dos entrevistados não sabiam o que significa o conceito de primeira infância e 84% não compreendiam essa fase como a de maior desenvolvimento físico, emocional e de aprendizagem.
Os dados indicam uma baixa percepção das pessoas a respeito da potência dos seis primeiros anos de vida e talvez ajudem a explicar uma cadeia de deficiências nessa área. Vamos a alguns números. Atualmente, apenas 27% dos cerca de 5,5 mil municípios brasileiros aprovaram o seu Plano Municipal da Primeira Infância. Esse instrumento é fundamental para reunir diagnósticos, estabelecer prioridades e metas, definir responsabilidades e prever recursos para ações integradas. Sem esse planejamento de longo prazo, sempre sintonizado com as leis orçamentárias, as políticas destinadas às crianças ficam mais sujeitas à fragmentação e à descontinuidade a cada mudança de gestão.
Outro indicador preocupante está nas estatísticas de matrículas escolares. Dados da Pnad Contínua 2025 mostram um cenário de contrastes no Rio Grande do Sul: enquanto 44,3% das crianças de até três anos frequentam creches – índice ligeiramente superior à média nacional –, o atendimento na pré-escola (de quatro a cinco anos de idade) alcança 93,6% e permanece abaixo do resultado brasileiro.
O contraste merece atenção porque a oferta da pré-escola é obrigatória desde 2016. A permanência de crianças fora dessa etapa escolar sugere percursos que vão além da abertura de vagas: é necessário identificar quem são e onde estão essas crianças, fortalecer a busca ativa e articular educação, saúde e assistência social. Na creche, a ampliação da cobertura também precisa considerar a demanda real das famílias, as desigualdades territoriais e a qualidade do atendimento oferecido.
Todos esses dados, ainda que representem apenas uma amostra, sinalizam o quanto o país ainda precisa avançar. E essa constatação não pode ficar apenas dentro dos gabinetes; o cidadão precisa entender os reflexos futuros do cenário atual: condições desiguais na largada do desenvolvimento humano prolongam a desigualdade e freiam o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Inúmeras evidências demonstram que uma primeira infância saudável é essencial para a aprendizagem e para a saúde física e emocional, lançando bases para uma vida adulta digna, produtiva e gratificante.
O desafio da primeira infância não é apenas do poder público. Cada brasileiro, ao pensar no futuro dos próprios filhos, precisa cobrar das autoridades ações que garantam a todas as crianças as mesmas oportunidades de um começo de vida saudável e digno.
Por isso, também é importante aproveitar este momento de debates eleitorais para conhecer o que os candidatos nas eleições de outubro pensam e pretendem fazer nessa seara. Isso porque a atenção à primeira infância precisa envolver um grande compromisso entre todos os entes da federação, marcado por transversalidade e intersetorialidade. Isso para que os compartimentos das esferas administrativas não impeçam ou dificultem o olhar abrangente e qualificado em relação às necessidades e aos direitos de milhões de meninas e meninos em todo o Brasil.
Cezar Miola é conselheiro do TCE-RS e vice-presidente da Atricon
