A Política de Fiscalização Integrada e de Gestão de Informações Estratégicas (Suricato) do Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais (TCEMG) concorre ao Prêmio Innovare 2016 na categoria Tribunal. A próxima etapa do concurso é a visitação das práticas concorrentes até o dia 25 de julho. O anúncio foi feito pelo presidente do TCEMG, Sebastião Helvecio, na sessão plenária de quarta-feira, 15/06/16, que informou também que “esta casa vai ter o privilégio de receber os consultores do Instituto Innovare para conhecer a nossa prática no dia 07 de julho”.
De acordo com a descrição do projeto para a seleção do Prêmio Innovare “o TCEMG diagnosticou, em suas ações de controle, baixo aproveitamento das ferramentas e tecnologias para uso em grande massa de dados e informações. A partir daí, elaborou-se, sob a metodologia do modelo lógico/Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o Programa Suricato, cuja finalidade é produzir informações estratégicas para identificação de situações sensíveis ao controle dos gastos e para avaliação de políticas públicas, subsidiando a tomada de decisão, de modo a conferir mais assertividade, racionalidade e tempestividade às ações do TCEMG. O Programa ajuda a identificar “o quê”, “quando” e “onde” fiscalizar, preventiva e concomitantemente, num montante de R$130 bilhões/ano, 3.352 jurisdicionados, em extensão territorial de 586.519,727 km².
O Suricato tem como premissa o trabalho de técnicos do TCEMG no uso de bancos de dados e informações, de modo a produzir conhecimento e informação estratégica para a fiscalização, mediante, notadamente, a criação de malhas temáticas eletrônicas de fiscalização e o mapeamento de receitas e gastos públicos. A opção pela valorização da utilização de ferramentas de TI para tratamento de dados e informações, úteis à produção de ações de controle, busca o benefício imediato de fiscalizar mais com menos recursos.
Daí se extrai o potencial da iniciativa para: redução do estoque processual; diminuição do tempo das demandas; elevação da qualidade das decisões do Tribunal. Para a sociedade, vislumbra-se controle mais proativo e próximo da ocorrência dos fatos, mais transparência sobre o gasto estatal, redução de desperdício e de desvios de recursos públicos.
Os TCs detêm, hoje, os mais detalhados e confiáveis bancos de dados sobre orçamentos públicos. Portanto, a principal inovação consiste em dar utilidade, nas ações de controle externo, ao grande volume de dados e informações enviados periodicamente pelos jurisdicionados por força de determinação legal/constitucional, disponibilizados por entidades parceiras, além de outras.
O TCEMG é o primeiro Tribunal de Contas brasileiro a trabalhar com a construção de malha eletrônica a partir do cruzamento de dados e informações internos e externos com a base da nota fiscal eletrônica (NFe)”.
Prêmio Innovare
Considerado um dos mais importantes da sua categoria, o Prêmio Innovare foi criado em 2004 e tem como objetivo reconhecer a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do Sistema de Justiça do Brasil.
Podem participar magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da justiça brasileira.
A novidade desta 13ª edição do Prêmio Innovare é que o tema será livre para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Os relatórios serão enviados à Comissão julgadora do Prêmio para exame e julgamento até novembro de 2016. O anúncio dos premiados acontecerá em dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
