Com objetivo de melhorar a Gestão de Riscos e os Controles Internos nas Prefeituras, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), instituiu em 2015 o Projeto de Aprimoramento dos Controles Internos Municipais (ACIM).
A ideia surgiu após o TCE-MT constatar que 70% dos municípios sob sua jurisdição não estavam realizando auditorias de avaliação de controles internos de forma periódica e satisfatória em virtude de diversos fatores, destacando-se a falta de conhecimento sobre metodologias e técnicas.
Em razão dessa fragilidade generalizada, o Tribunal e a CGU desenvolveram metodologia de avaliação de controles internos com base em modelo internacional de referência, conhecido como “COSO I”. A proposta enfatiza os riscos que podem impactar os objetivos das políticas públicas e seus mecanismos de controle. A parceria envolve, ainda, a participação imprescindível dos Controladores Municipais, responsáveis por realizar a auditoria de maneira padronizada em suas Unidades.
A experiência pioneira já foi concluída e o índice de maturidade de controles internos na Assistência Farmacêutica de 127 municípios está disponível no portal do TCE-MT (http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/788). E já está em andamento a avaliação dos controles da Alimentação Escolar. Em agosto/2016 começam as oficinas para os Controladores Municipais. Os resultados da avaliação devem ser encaminhados ao TCE-MT até o final de outubro de 2016. Na sequência, está programada a avaliação dos controles de gerenciamento de frotas.
No mês de julho, essa iniciativa ganhou repercussão nacional. A Editora Fórum lançou o livro “Controladoria no Setor Público”, com o Capítulo XV dedicado exclusivamente ao Projeto ACIM, escrito pelos autores Kleberson Souza e Franklin Brasil, auditores da CGU e parceiros no desenvolvimento da metodologia em conjunto com o TCE-MT. O texto publicado descreve a importância, a forma, os meios e os resultados de uma avaliação de controles internos em entidades municipais.
