No contexto do décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou 2025 como o Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro. O lançamento da iniciativa “2025: Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo” ocorreu nesta terça-feira (18), no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, e contou com a presença do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva.
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Durante todo o ano, as ações previstas no âmbito do projeto incluem a realização de seminários, webinários, oficinas, campanhas de conscientização e atividades culturais voltadas para a ampliação da acessibilidade em diversas áreas. Entre os temas abordados, estão capacitismo, acessibilidade digital e arquitetônica, inclusão no mercado de trabalho e educação. O objetivo é promover um debate amplo e implementar práticas inclusivas no âmbito do controle externo.
Em sua fala durante o lançamento, Edilson Silva salientou que este é um momento de muita alegria por configurar a oportunidade de uma virada de chave. “Que a gente possa, no futuro, olhar para o passado e identificar esta solenidade como um marco de mudança. Todos nós vamos caminhar juntos nesta empreitada e vamos fazer deste movimento não só um simples ato”, ressaltou.
Ao detalhar as ações que serão executadas ao longo de 2025, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reforçou a importância do estímulo à sensibilização e ao diálogo contínuo sobre a necessidade de se eliminar barreiras para pessoas com deficiência. “A partir dessas ações, acreditaremos que estamos trabalhando para melhorar a realidade enfrentada, e a nossa proposta é continuar esse trabalho até que seja alcançada a plena acessibilidade e igualdade”.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, também destacou a importância de focar na acessibilidade para pavimentar um futuro melhor para o Brasil. “Se a sociedade quiser ter orgulho e acreditar que estamos construindo um país que é para todos, precisamos ter este tipo de política”, afirmou.
O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Antonio Guaraná, comentou que medidas desta natureza são importantes para tentar compensar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. “Essas iniciativas servem para que essas pessoas possam ter um mínimo de igualdade conosco”, ressaltou ao parabenizar o TCU pelo projeto.
A presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Dias da Cunha, salientou a importância de uma mudança de postura na sociedade a fim de que haja maior igualdade. “É preciso mudar a consciência e garantir oportunidades necessárias às pessoas com deficiência”, concluiu.
Nota Recomendatória
Durante a solenidade, uma nota recomendatória foi assinada por Atricon, IRB, CNPTC, Audicon, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
O documento apresenta recomendações aos Tribunais de Contas e aos Ministérios Públicos de Contas brasileiros para que, entre outras ações, estimulem a criação de comissões, núcleos ou assessorias especializadas em acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência em suas estruturas organizacionais, dotadas de servidores com dedicação exclusiva e adaptem ambientes e processos de trabalho, de modo a garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica.
Nos próximos dias, a nota será encaminhada aos Tribunais de Contas e aos Ministérios Públicos que atuam junto aos Tribunais de Contas do Brasil, bem como publicada nos sites oficiais das entidades signatárias.
*Com informações do TCU
