Instituições de dezesseis estados brasileiros já aderiram ao projeto Sede de Aprender Brasil, uma iniciativa que busca garantir água potável aos estudantes da educação básica do país. O programa foi idealizado pelo Ministério Público de Alagoas após o censo escolar de 2021 apontar que mais de 8 mil escolas brasileiras ainda não possuíam acesso à água potável. Em 2022, um convênio entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, com o apoio do TCE alagoano, tornou o projeto nacional, permitindo aos Estados participantes o compartilhamento de base de dados e informações.
Desde a implementação do projeto no Alagoas, mais de 100 escolas já foram visitadas, com resultados concretos na distribuição de água potável. Já na Bahia e em Minas Gerais, os Tribunais de Contas firmaram parceria com o Ministério Público Estadual para compartilhar informações, ferramentas tecnológicas e ações de fiscalização que garantam água aos estudantes. No Tocantins, em outubro deste ano, equipes foram a campo fazer um levantamento sobre o acesso à água nas escolas públicas do Estado. O Sede de Aprender Brasil vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 da ONU que, em 2010, declarou o acesso à água potável como um direito humano fundamental.
