Foi assinada na última semana, durante a celebração dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a Proposta de Emenda à Constituição que visa priorizar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, com foco na primeira infância, período que vai dos zero aos seis anos de idade.
Pesquisas demonstram que essa fase é extremamente sensível para o desenvolvimento social, cognitivo e emocional dos indivíduos. A iniciativa destaca a importância de estabelecer políticas públicas específicas para garantir o desenvolvimento integral das crianças nesse momento da vida.
A PEC foi proposta pelo presidente do TCE tocantinense, André Luiz de Matos Gonçalves, que destaca, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, o efeito transformador da proposta para a sociedade brasileira.
A Proposta de Emenda à Constituição, que será avaliada pela Assembleia Legislativa, reflete o compromisso do estado com a primeira infância e pode servir como exemplo para outras regiões do país.
Ao longo do último ano, a Atricon apoiou diversas iniciativas com foco neste tema. Uma nota recomendatória, por exemplo, sugeriu que a priorização da primeira infância seja incluída nos projetos de ciclo orçamentário, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, o que foi reforçado pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, durante a assinatura da PEC no Tocantins.
