A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em parceria com o Governo Federal, lançou o Manual de Transição Municipal, destinado aos prefeitos eleitos em 2024. Desenvolvido com o Ministério do Planejamento e a Secretaria de Relações Institucionais, o guia busca garantir uma transição organizada e transparente entre gestões municipais.
O documento oferece um roteiro básico para conduzir o levantamento de informações, processamento de dados e facilitar a tomada de decisões durante a fase de transição até a posse. Ele aborda aspectos como a formação da equipe de governo, organização administrativa, gestão financeira, previdência social, contratos vigentes, convênios e bens patrimoniais.
Além disso, enfatiza a importância de uma transição segura e transparente, visando benefícios para todos os munícipes. Também destaca a necessidade de cumprir as obrigações legais exigidas pelos órgãos de controle, incluindo a prestação de contas e o cumprimento de prazos.
O documento completo está disponível neste link.
Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
